Eleitores irregulares com a Justiça Eleitoral podem ter acesso a alguns procedimentos antes das eleições
Faltam quatro meses para as Eleições Municipais de 2024 e muitos eleitores podem estar irregulares com o cadastro junto à Justiça Eleitoral. Mas alguns procedimentos ainda são possíveis e podem ser consultados pelo site do TRE-SC, ou até mesmo presencialmente nos cartórios eleitorais junto aos municípios.
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina divulgou alguns procedimentos para os eleitores que estão irregulares, e também sanando dúvidas sobre o processo até o dia das eleições, sendo eles:
1. Quem perdeu o prazo e está irregular com a Justiça Eleitoral: Como quem tem 18 anos ou mais e não fez o seu alistamento — pode solicitar uma certidão circunstanciada pelo site do TRE-SC, no Atendimento Virtual ao Eleitor, ou presencialmente, em qualquer cartório eleitoral, sem necessidade de agendar atendimento. O documento atesta a impossibilidade de regularização junto à Justiça Eleitoral, e serve como comprovação para que o cidadão possa acessar outros serviços que dependem do título de eleitor, como emissão de passaporte, diploma e matrícula em instituições de ensino.
2. Quem está com o título cancelado por deixar de votar sem justificativas em 3 eleições seguidas, ou por não comparecer à revisão de eleitorado, também pode solicitar uma certidão circunstanciada e regularizar a situação a partir de 5 de novembro;
3. O eleitor que precisava transferir o título e não conseguiu, poderá votar no município de origem ou justificar a ausência, sem qualquer multa ou irregularidade;
4. Já o eleitor com título suspenso é aquele que está sem os seus direitos políticos suspensos por alguma determinação legal e depende do fim da restrição em questão para poder votar novamente.
Por: Odair José Paz
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