Publicado em: 06/04/2026 14:48
Lei aprovada na Alesc prevê aumento para a rede estadual
Foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), na quarta-feira, dia 31 de março, a lei da Medida Provisória (MP) 269/2026 que altera a tabela salarial dos professores da rede estadual. A proposta amplia a remuneração em todos os níveis da carreira.
De acordo com informações divulgadas pela Alesc a proposta da MP amplia a remuneração em todos os níveis da carreira dos docentes, com vencimentos iniciais que variam de R$ 5,1 mil (para professores com Ensino Médio) a R$ 10,4 mil (na última referência do professor com doutorado), conforme a formação e progressão profissional.
Durante a votação da MP, os deputados estaduais explanaram que a decisão dentro do primeiro trimestre de 2026, foi necessária devido à proximidade do período eleitoral e das vedações impostas pela legislação para a concessão de reajustes salariais ao funcionalismo.
“A proposta encaminhada pelo Executivo não trata de descompactação da tabela salarial dos professores, mas, sim, de um pequeno reajuste nas faixas salariais, aquém das reivindicações da categoria”, diz a deputada Luciane Carminatti.
Já o deputado catarinense Ivan Naatz, destaca que o Executivo mantém diálogo com os professores e que a categoria tem obtido conquistas significativas do atual governo.
A matéria teve tramitação célere e também foi analisada pelas comissões. Com a decisão do Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a Medida Provisória será transformada em lei e segue os trâmites legais.
Por Odair José Paz
Foto: Daniel Conzi/Agência Alesc
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