Publicado em: 30/04/2026 09:37
Iniciativa prorroga isenção do tributo até o dia 31 de dezembro para produtos da cesta básica em SC
Foi aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o Projeto de Lei (PL), que prorroga até o dia 31 de dezembro a isenção do ICMS para produtos da cesta básica catarinense, como arroz e feijão. O objetivo da proposta é manter os produtos básicos acessíveis à população.
De acordo com o PL aprovado pelo Plenário da Alesc, a prorrogação da isenção do ICMS de 30 de abril para 31 de dezembro, é para as operações internas que se destinem ao consumidor final para farinha de trigo, farinha de milho, farinha de mandioca, feijão preto, feijão carioquinha, arroz polido, arroz parboilizado polido, arroz parboilizado integral, arroz integral e farinha de arroz.
O benefício valeria desde que estes produtos não tenham adição de outros produtos, ingredientes e vitaminas. A proposta, de autoria do Poder Executivo catarinense, segue para a sanção do governador Jorginho Melo.
O principal objetivo da prorrogação, segundo a Alesc, é promover o acesso da população aos produtos de forma mais barata, principalmente as famílias de baixa renda.
De acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), referente ainda ao mês de fevereiro, o custo da cesta básica em Florianópolis estaria na média de R$ 797,53, a terceira mais cara entre as capitais pesquisadas.
Informações Alesc/O Jornal
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