Regularização fiscal de empresas

Pessoas físicas e jurídicas com pendências junto ao Estado podem regularizar por meio do programa Transação Tributária, lançado na última semana. A iniciativa é uma parceria entre o Governo de Santa Catarina e a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), com objetivo de negociar débitos com descontos e fortalecer o ambiente de negócios.
De acordo com informações da Fiesc e do governo estadual, a medida contempla dívidas relacionadas ao ICMS, IPVA, ITCMD e débitos não tributários. Os catarinenses têm condições diferenciadas para pagamento, com descontos em juros e multas. O objetivo é reduzir a litigiosidade tributária, aumentar a recuperação de créditos públicos e proporcionar aos contribuintes alternativas mais ágeis para regularizar sua situação fiscal.
“O empresário catarinense construiu seus negócios com muito esforço e enfrenta diariamente desafios para manter a atividade produtiva. A Transação Tributária cria uma oportunidade para que esses empreendedores possam regularizar seus compromissos, voltar a ficar em dia com o fisco e seguir investindo, gerando empregos e desenvolvimento para Santa Catarina”, diz o presidente da Fiesc, Gilberto Seleme.
Os interessados em participar da iniciativa, devem aderir ao programa por meio da plataforma Concilia+SC, ambiente digital criado para facilitar os processos de negociação entre contribuintes e Estado.

Por Odair José Paz/OJ