Aberto o período para convenções

Está aberto até o dia 5 de agosto, o período para a realização das convenções partidárias para as Eleições 2026. Até a data estipulada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autoriza os partidos políticos e as federações partidárias a deliberar sobre a formação de coligações e a escolher oficialmente os candidatos e candidatas para o pleito.

De acordo com as regras do TSE, as convenções devem seguir critérios de organização e registro estabelecidos pela Lei das Eleições. Os partidos e federações podem realizar encontros presenciais, virtuais ou híbridos. Na data da realização da convenção, a estrutura do partido ou federação deve estar juridicamente regular na circunscrição do pleito:

Partidos políticos: devem possuir órgão de direção devidamente constituído e anotado no respectivo tribunal regional eleitoral (TRE), conforme o estatuto partidário;
Federações: devem contar com pelo menos um partido político em sua composição que atenda aos requisitos de órgão de direção anotado e regular na respectiva circunscrição.
Uma das maiores evoluções para este ciclo eleitoral está na operacionalização dos dados do Sistema de Candidaturas (CANDex). Ele funciona inteiramente em plataforma web, que permite acesso seguro de qualquer dispositivo conectado à internet, sem necessidade de atualizações manuais de software pelas legendas.
Mais informações estão disponíveis no site: www.tre-sc.jus.br.

Por Odair José Paz/OJ